Termos de Utilização

1. Aceitação dos termos

O acesso ao sítio web da Marajó Litoral em marajolitorad.live e a utilização dos serviços de frete náutico por ela operados implicam a aceitação integral das condições descritas neste documento. Quem não concordar com alguma das cláusulas deve abster-se de utilizar o sítio ou de efetuar uma reserva.

2. Descrição dos serviços

A Marajó Litoral presta serviços de fretamento de embarcações de lazer no estuário do Pará, operando a partir do cais do Boulevard Castilhos França em Belém. Os programas disponíveis são:

• Saída ao Entardecer — Guajará: três horas na Baía do Guajará a bordo de um iate de 40 pés, para grupos até oito pessoas.
• Travessia para o Marajó: dia completo com desembarque em Soure a bordo de um iate de 56 pés, para grupos até doze pessoas.
• Cruzeiro de Três Noites: cruzeiro pelos canais do delta entre Belém, Marajó e Combu a bordo de um iate de 68 pés, para até seis hóspedes em regime de pensão completa.

Os detalhes de cada serviço — incluindo duração, capacidade, tripulação e itens incluídos — estão descritos na página principal do sítio e são confirmados por escrito no momento da reserva.

3. Elegibilidade e obrigações do utilizador

Para efetuar uma reserva, o utilizador deve ter pelo menos 18 anos de idade ou agir sob supervisão de um adulto responsável. Ao submeter o formulário de contacto, o utilizador declara que as informações fornecidas são verdadeiras e que está autorizado a realizar a reserva em nome do grupo indicado.

É da responsabilidade do utilizador comunicar quaisquer condições de saúde relevantes do grupo, necessidades alimentares especiais ou outras informações que possam afetar a segurança ou o conforto a bordo, antes da confirmação da saída.

4. Reservas e pagamentos

As reservas são feitas mediante contacto prévio com a equipa, por formulário no sítio, e-mail ou telefone. A confirmação da saída depende da disponibilidade da embarcação e das condições do estuário na data pretendida.

Os valores praticados são por saída (frete integral da embarcação), conforme indicado no sítio, em reais brasileiros (R$). O pagamento é acordado diretamente com a equipa no momento da confirmação. Nenhum valor adicional é cobrado durante a saída pelos itens já descritos como incluídos em cada roteiro.

5. Cancelamentos, alterações e reembolsos

Cancelamentos por parte do cliente comunicados com mais de 72 horas de antecedência em relação à data de saída não geram qualquer custo. Para cancelamentos comunicados entre 48 e 72 horas antes, pode ser aplicada uma taxa de preparação correspondente a 20% do valor acordado. Cancelamentos com menos de 48 horas de antecedência são analisados caso a caso, tendo em conta as circunstâncias e a possibilidade de remarcação.

Cancelamentos por parte da Marajó Litoral — por condições meteorológicas adversas, problemas técnicos na embarcação ou qualquer outra causa além do controlo do operador — não geram qualquer custo para o cliente. O valor eventualmente já pago é creditado na totalidade para uma nova data ou devolvido no prazo de 10 dias úteis.

A Marajó Litoral reserva-se o direito de alterar o horário de partida ou o percurso em função das condições reais do estuário no dia da saída, para garantir a segurança dos hóspedes e da tripulação.

6. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do sítio — textos, imagens, logótipos, disposição visual e elementos gráficos — é propriedade da Marajó Litoral ou foi utilizado com as devidas autorizações. A reprodução ou distribuição de qualquer conteúdo sem autorização prévia e por escrito não é permitida.

7. Utilização aceitável

O sítio pode ser consultado apenas para fins legítimos relacionados com os serviços oferecidos. Está vedada qualquer utilização que possa prejudicar o funcionamento do sítio, incluindo a transmissão de conteúdos maliciosos, tentativas de acesso não autorizado a sistemas ou a extração automatizada de dados sem consentimento.

8. Limitação de responsabilidade

A Marajó Litoral opera com os padrões de segurança exigidos pela Marinha do Brasil e mantém todos os documentos e seguros em vigor. Ainda assim, a navegação em ambiente estuarino envolve riscos inerentes à natureza da atividade. A responsabilidade do operador limita-se ao estipulado nas normas aplicáveis à atividade náutica de turismo no Brasil e não abrange danos indiretos ou imprevisíveis decorrentes de fatores alheios ao controlo razoável da equipa.

9. Ligações a terceiros

O sítio pode conter referências ou ligações a recursos externos. A Marajó Litoral não controla o conteúdo desses recursos e não assume responsabilidade pelas suas políticas ou práticas.

10. Lei aplicável e jurisdição

Estes termos são regidos pelas leis do Brasil. Em caso de litígio, as partes acordam submeter-se à jurisdição do foro da comarca de Belém, estado do Pará, salvo disposição imperativa em contrário.

11. Alterações aos termos

A Marajó Litoral pode rever estes termos quando considerar necessário. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página, com a data de atualização indicada no topo. O uso continuado dos serviços após a publicação de uma nova versão implica a aceitação das alterações.

12. Contacto

Para questões relacionadas com estes termos:

• E-mail: [email protected]
• Telefone: +55 (91) 3229-6483
• Morada: Av. Boulevard Castilhos França 706, Campina, Belém, PA — 66010-020

Consulte também a nossa Política de Privacidade e a Política de Cookies.